Autorização para perfuração de poço e outorga de uso

A autorização para perfuração de poço é o primeiro passo necessário para que um proprietário de terreno (pessoa física ou jurídica) possa iniciar a perfuração de um poço tubular. Este processo envolve a aprovação do órgão ambiental ou de recursos hídricos competente, garantindo que a perfuração será feita de acordo com normas e regulamentos específicos.

É emitido através de órgão estadual de recurso hídricos, especificando a localização do ponto de perfuração, as características do poço, finalidades de uso e vazão pretendida, garantindo que a perfuração será realizada dentro das normas e leis.

A outorga de uso é a permissão legal para que o proprietário de um poço utilize a água subterrânea captada por ele. Após a perfuração e a conclusão do poço, o proprietário precisa obter a outorga, que regula a quantidade de água que pode ser retirada do aquífero e define as condições sob as quais o uso da água será permitido.

A outorga de uso é emitida pelo mesmo órgão regulador, sendo necessário o relatório final da perfuração, dados do teste de bombeamento e da qualidade da água.

Faremos todos os processos necessários para obtenção dos documentos, assim como a intermediação e preenchimento dos documentos necessários.